28/07/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004327-67.2024.4.02.5108/RJAUTOR: IOLANDA MARIA RODRIGUESADVOGADO(A): NATHALIA DE PAULA BUENO (OAB RJ199443)ADVOGADO(A): JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB RJ139218)ADVOGADO(A): SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB RJ088697)RÉU: PAY365 FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): DANIEL SITÔNIO DE AGUIAR (OAB PB017706)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto: a) Considerando que o feito já foi regularmente extinto em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF, por força da sentença homologatória do acordo firmado entre as partes (evento 29, SENT1), prossegue-se apenas em relação à ré remanescente; b) Declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a demanda em face da ré PAY365 FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA, com fundamento no art. 64, §1º, e art. 485, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 109, I, da Constituição Federal, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à referida parte; Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, diante da declaração de hipossuficiência (evento 6, DECLPOBRE2) e da documentação que instrui a inicial (evento 6, CHEQ4).

Transcorrido o prazo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:36

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:40

Juntada de Petição
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição
13/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2025 17:04

Juntada de Petição
17/01/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/01/2025 15:21

Homologada a Transação
16/01/2025 13:15

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:59

Juntada de Petição
15/01/2025 16:34

Juntada de Petição - PAY365 FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA (PB017706 - DANIEL SITÔNIO DE AGUIAR)
15/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:44

Determinada a intimação
14/01/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:36

Juntada de Petição
03/01/2025 18:56

Juntada de Petição
18/12/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 08:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
25/11/2024 05:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 14:29

Juntada de Petição
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:38

Determinada a intimação
09/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:18

Determinada a intimação
30/07/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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