02/09/2025 14:53

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:51

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
05/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:19

Extinto o processo por desistência
22/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 10:47

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001050-39.2025.4.02.5001/ES RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO O Autor manifesta a sua desistência da ação (evento 19), através de advogado com poder para tal (evento 1, anexo 3).

Assim, em atenção ao art. 485, § 4º, do NCPC, intime-se a Ré para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a desistência1, cabendo ressaltar que, em caso de discordância, deverá apresentar motivo justificável para tanto. 1. “CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU.

RECUSA, TODAVIA, CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO RAZOÁVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PARA MODIFICAR REGRA DE COMPETÊNCIA E VIOLAR O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

IMPOSSIBILIDADE. 1- Ação distribuída em 26/01/2009.

Recurso especial interposto em 20/10/2014 e atribuído à Relatora em 02/09/2016. 2- O propósito recursal é definir se a justificativa apresentada pelos recorrentes para impedir a desistência da ação formulada pelos recorridos foi suficientemente fundamentada e se deve ser reputada como válida. 3 - Após o escoamento do prazo para resposta, somente é admissível a desistência da ação com a aquiescência do réu, pois ele também tem direito ao julgamento de mérito da controvérsia, bem como a eventual formação de coisa julgada material a seu favor. 4 - A recusa do réu, todavia, deve ser fundamentada em motivo razoável, sendo insuficiente a simples alegação de discordância sem a indicação de qualquer motivo plausível.

Precedentes. 5- Na hipótese, verifica-se que os autores pretendem desistir da ação para deduzir pretensão assentada em questão conexa em juízo distinto daquele em que tramita a ação em 1º grau de jurisdição, de modo que a justificativa apresentada pelos réus, ainda que sucinta, é relevante e busca, em última análise, evitar a artificial modificação de regra de competência e a violação ao princípio constitucional do juiz natural. 6- Recurso especial conhecido e provido” (STJ - REsp: 1519589 DF 2015/0055630-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 10/04/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/04/2018)
11/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:23

Determinada a intimação
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição
03/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:03

Determinada a intimação
24/03/2025 11:21

Juntada de Petição
20/02/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 14:40

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:39

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001826-58.2024.4.02.5006

Marcia Regina Moreira Rocha

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5078262-69.2021.4.02.5101

Jose Custodio Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070006-98.2025.4.02.5101

Renata Mota Vieira Guerreiro

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008941-64.2023.4.02.5104

Flavio Jose Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5002675-54.2025.4.02.5116

Amarildo Jose Morello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingrid Goncalves Soares Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 12:51

Exibir Processo