06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 10:33

Juntada de Petição
27/08/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:42

Determinada a intimação
27/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:56

Determinada a intimação
31/07/2025 00:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 12:03

Transitado em Julgado
25/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 13:25

Juntada de Petição
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070700-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIOGO FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA (OAB RJ110147)ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (OAB RJ109344)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes à rubrica "Adicional - HRA", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
22/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
20/07/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070700-67.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: DIOGO FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA (OAB RJ110147)ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (OAB RJ109344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 15/07/2025 - Determinada a citação
16/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 13:54

Determinada a citação
15/07/2025 00:22

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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