18/09/2025 15:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006928-78.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 27, 58, 86, 89
15/09/2025 12:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069287820234020000/TRF2
10/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284 e 285
29/08/2025 17:25

Juntada de Petição
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072198-09.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: LEANDRO BESERRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458)AUTOR: CARLOS EDUARDO BESERRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458)AUTOR: MARIA DA PENHA BEZERRA CASADOADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 282 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285
12/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:49

Juntado(a)
12/08/2025 14:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/08/2025 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 07ª VARA FEDERAL - 12/08/2025 13:00. Refer. Evento 226
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233, 253, 254 e 255
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
24/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:34

Determinada a intimação
24/07/2025 07:51

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
23/07/2025 11:29

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
23/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072198-09.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO BESERRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458)AUTOR: CARLOS EDUARDO BESERRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458)AUTOR: MARIA DA PENHA BEZERRA CASADOADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora para redesignação da audiência designada para o dia 12/08/2025, às 13h, sob a alegação de que a testemunha Leonardo somente poderia comparecer às segundas-feiras, por ser este seu dia de folga semanal.

Ocorre que a própria parte autora, anteriormente, ao indicar o contato da referida testemunha, informou que esta estaria disponível às quintas-feiras, por ser o dia em que não precisaria ausentar-se do trabalho.

Agora, contraditoriamente, sustenta que a única possibilidade de oitiva seria às segundas-feiras.

Tal incongruência fragiliza a alegação de impossibilidade de comparecimento, revelando-se tentativa de rediscutir matéria já decidida, com prejuízo à organização dos trabalhos do Juízo.

Ressalte-se que o cronograma de audiências é planejado com antecedência e não se encontra à disposição das partes para agendamento conforme conveniências individuais.

Outrossim, o fato de a audiência ser realizada por videoconferência mitiga eventuais dificuldades logísticas, além de haver previsão legal expressa quanto ao direito do empregado de ausentar-se do trabalho para prestar depoimento como testemunha, sem prejuízo da remuneração, nos termos do artigo 822 da CLT: “As testemunhas não poderão sofrer desconto dos salários por faltas ao serviço quando comparecerem a juízo para depor, devidamente convocadas.” Assim, indefiro o pedido de redesignação da audiência.

Entretanto, determino nova intimação da testemunha Leonardo, com expressa advertência acerca da obrigatoriedade de comparecimento virtual na audiência designada para o dia 12/08/2025, às 13h, bem como ciência de que sua ausência injustificada poderá ensejar condução coercitiva e que o comparecimento a Juízo para prestar depoimento constitui motivo legal de ausência ao trabalho, nos termos do art. 822 da CLT.

Intimem-se.
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:29

Determinada a intimação
22/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:07

Juntada de Petição
21/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
21/07/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242
18/07/2025 23:37

Juntada de Petição
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072198-09.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO BESERRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458)AUTOR: CARLOS EDUARDO BESERRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458)AUTOR: MARIA DA PENHA BEZERRA CASADOADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da testemunha (evento 238, DOC1), intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o que entenderem cabível.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:03

Determinada a intimação
17/07/2025 10:48

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231
15/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072198-09.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO BESERRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458)AUTOR: CARLOS EDUARDO BESERRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458)AUTOR: MARIA DA PENHA BEZERRA CASADOADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES (OAB RJ161534)ADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838)ADVOGADO(A): RICARDO DEZZANI COUTINHO (OAB RJ126458) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de prova testemunhal, designo o dia 12/08/2025, às 13:00 horas, para realização de oitiva da testemunha Leonardo Alexandre de Andrade, na sede desta 7ª Vara Federal, situada na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, na data já designada.

A testemunha deve ser intimada para acessar a plataforma ZOOM com antecedência mínima de 30 minutos.

Link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/4441396690?pwd=TkRKVG40Z1JUL05UYitleTBqYlNlZz09 As demais informações para acesso, caso necessárias, são: Reunião nº: 444 139 6690 Senha: 609343 Ressalta-se que é da responsabilidade da requerente garantir que os interessados em participar remotamente da audiência estabeleçam uma conexão estável e segura via Internet, para que sejam satisfeitas as condições necessárias de som e imagem no momento da audiência, SENDO CERTO QUE, CASO A PARTE NÃO CUMPRA ADEQUADAMENTE SEU ÔNUS NA DATA DESIGNADA, SUPORTARÁ TODAS AS CONSEQUÊNCIAS PROVENIENTES DA AUSÊNCIA AO ATO.

A audiência será realizada mediante procedimento de gravação audiovisual.

Frisa-se que os demais participantes deverão comparecer presencialmente, no mínimo, 30 minutos antes da realização do ato.

Intimem-se.
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 15:22

Determinada a intimação
14/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 12/08/2025 13:00
14/07/2025 13:22

Despacho
29/05/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
15/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
25/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
25/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
24/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:12

Juntada de Petição
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213
23/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:36

Determinada a intimação
27/11/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069287820234020000/TRF2
03/08/2024 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 11:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/06/2024 16:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/06/2024 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2024 13:33

Juntado(a)
27/05/2024 12:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2024 15:47:02)
16/05/2024 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069287820234020000/TRF2
09/05/2024 12:00

Juntado(a)
08/05/2024 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/05/2024 16:01

Expedição de Termo de Comparecimento
07/05/2024 14:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
06/05/2024 14:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 13ª Vara Federal - 07/05/2024 13:00
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
26/04/2024 14:18

Juntada de Petição
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 177
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 157
16/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:20

Determinada a intimação
15/04/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 177
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
05/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
05/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/04/2024 11:21

Juntada de Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
04/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:45

Despacho
26/03/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 13:34

Juntada de Petição
25/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:48

Despacho
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 157
22/03/2024 10:10

Juntada de Petição
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145 e 147
18/03/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145 e 147
14/03/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/03/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/03/2024 12:12

Juntada de Petição
13/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:47

Decisão interlocutória
13/03/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 18:15

Juntada de Petição
07/03/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/03/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/03/2024 15:45

Audiência de Instrução designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 04/04/2024 13:00
04/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:39

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 14:14

Decisão interlocutória
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/12/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
27/11/2023 17:01

Juntada de Petição
22/11/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
12/11/2023 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
10/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 104, 105, 106, 107 e 108
01/11/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/11/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/10/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/10/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/10/2023 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
27/10/2023 19:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:26

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:00

Decisão interlocutória
20/10/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
05/09/2023 15:24

Intimado em Secretaria
05/09/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/09/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/08/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/08/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL
30/08/2023 07:55

Decisão interlocutória
28/07/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
18/07/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 09:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50069287820234020000/TRF2 referente ao evento 9
17/07/2023 20:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069287820234020000/TRF2
13/07/2023 16:40

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 14:55

Intimado em Secretaria
10/07/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2023 17:00

Expedição de ofício
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
21/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:33

Decisão interlocutória
16/06/2023 19:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2023 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
22/05/2023 15:49

Juntada de Petição
22/05/2023 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 51, 50 e 49 Número: 50069287820234020000/TRF2
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 55
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
19/04/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/04/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2023 14:28:02)
18/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:58

Decisão interlocutória
13/04/2023 18:21

Juntada de Petição
10/04/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 14:34

Juntada de Petição
10/04/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
21/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2023 12:24

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
12/12/2022 12:12

Juntada de Petição
07/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
20/11/2022 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2022 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2022 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/11/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
03/11/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
07/10/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
20/09/2022 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:54

Decisão interlocutória
19/09/2022 19:08

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 19:08

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00