TRF2 - 5053257-16.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 12:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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29/06/2022 12:32
Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022
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28/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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15/06/2022 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/06/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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06/06/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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02/06/2022 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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02/06/2022 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/05/2022 14:37
Não conhecido o recurso
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27/05/2022 11:47
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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27/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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30/04/2022 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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18/04/2022 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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31/03/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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31/03/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/03/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2022 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 15:27
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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28/03/2022 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2022 15:27
Recurso Especial não admitido
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21/03/2022 18:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/03/2022 16:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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18/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/02/2022 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/02/2022 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/02/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2022 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2022 00:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/02/2022 18:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conhecido o recurso e provido - 17/02/2022 13:42:29)
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21/01/2022 14:52
Juntada de Certidão
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17/01/2022 16:06
Juntada de Certidão
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17/01/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/01/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
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13/12/2021 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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06/12/2021 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2021 13:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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04/08/2021 21:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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04/08/2021 20:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/08/2021 20:56
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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02/08/2021 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/08/2021 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/07/2021 08:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/06/2021 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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11/05/2021 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/05/2021 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/04/2021 15:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/04/2021 15:42
Juntada de Certidão
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07/04/2021 14:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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05/04/2021 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2021 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
04/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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22/02/2021 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/02/2021 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2021 19:26
Juntada de Petição
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05/02/2021 20:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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26/01/2021 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/01/2021 19:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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21/01/2021 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/01/2021 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/01/2021 14:42
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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18/12/2020 21:31
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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02/12/2020 17:00
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
-
02/12/2020 17:00
Despacho
-
01/12/2020 16:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
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01/12/2020 15:58
Juntada de Certidão
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01/12/2020 15:53
Remessa Interna - GAB01 -> SUB1TESP
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30/11/2020 14:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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30/11/2020 02:25
Juntada de Petição
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28/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00:00</b>
-
26/11/2020 00:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/11/2020 00:49
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 450
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13/11/2020 18:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
28/10/2020 11:52
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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27/10/2020 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2020 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/10/2020 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
24/09/2020 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/09/2020 21:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
21/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/09/2020 10:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
-
20/09/2020 11:01
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
09/09/2020 16:05
Conclusão para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
-
01/09/2020 19:45
Remessa Interna com voto-vista - GAB02 -> SUB1TESP
-
01/09/2020 19:45
Juntado(a)
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31/08/2020 11:04
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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03/08/2020 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/08/2020 19:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 8
-
01/07/2020 00:21
Julgamento - Retirado de Pauta
-
23/05/2020 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/05/2020 19:13
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 8
-
12/05/2020 11:20
Remessa Interna - SUB1TESP -> GAB02
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11/05/2020 19:56
Remessa Interna - GAB01 -> SUB1TESP
-
08/05/2020 17:21
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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07/05/2020 14:37
Remessa Interna - SUB1TESP -> GAB01
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23/04/2020 23:31
Julgamento - Pedido de Vista
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20/03/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2020 18:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 322
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18/03/2020 19:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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29/11/2019 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/11/2019 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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21/11/2019 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/11/2019 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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