11/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5006179-13.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: SONIA CRISTINA DE SOUZA GRACAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 dias.

Intime-se.
19/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:34

Determinada a intimação
15/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5006179-13.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: SONIA CRISTINA DE SOUZA GRACAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 25,85 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos.
16/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:23

Determinada a intimação
25/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001434-48.2025.4.02.5115

Alda Sales Bacelar

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Luciano Fernandes Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005442-10.2025.4.02.5102

Rhuann Azevedo Lopes Barbosa

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5050446-10.2024.4.02.5101

Jorge Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010257-96.2024.4.02.5001

Diaco Distribuidora de Aco S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Ricardo Barros Brum

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010301-40.2023.4.02.5102

Clara Menezes Machado

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2023 17:34

Exibir Processo