22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005408-61.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS NETOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-51 processada no TRF2 com o no. 51648961120254029666/TRF (PEDRO FERREIRA DAMIAO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-51 processada no TRF2 com o no. 51648952620254029666/TRF (ANTONIO JOSE DOS REIS NETO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-51
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005408-61.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ANTONIO JOSE DOS REIS NETOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-51
05/06/2025 06:42

Despacho
04/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/04/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 14:18

Determinada a intimação
24/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/12/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/12/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:46

Determinada a intimação
28/10/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/08/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:25

Determinada a intimação
01/08/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2024 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
17/07/2024 14:37

Transitado em Julgado
17/07/2024 09:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2024 08:35

Juntada de Petição
16/07/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/07/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:02

Decisão interlocutória
10/07/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
12/05/2024 10:54

Juntada de Petição
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
06/05/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:11

Não conhecido o recurso
26/02/2024 12:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/02/2024 16:11

Juntada de Petição
19/02/2024 06:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 15:44

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/12/2023 11:09

Juntada de Petição
13/12/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2023 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/12/2023 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/12/2023 18:15

Juntada de Petição
06/12/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/12/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/12/2023 17:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/11/2023 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/11/2023 13:08

Juntada de Petição
23/11/2023 13:03

Juntada de Petição
22/11/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 17:23

Conclusos para julgamento
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 15:07

Juntada de Petição
14/08/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:41

Determinada a intimação
14/08/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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