19/09/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:28

Determinada a intimação
19/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000825-92.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUZI HELENA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT (OAB RJ178423)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a data do requerimento administrativo, em 11/11/2024 (Evento 1, PROCADM10), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, devendo mantê-lo ativo por no mínimo 45 dias após a implantação.

Sem condenação em custas e honorários.
25/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
22/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
19/08/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 12:10

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000825-92.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUZI HELENA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT (OAB RJ178423) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:25

Determinada a citação
08/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
08/07/2025 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 21:17

Juntada de Petição
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 12 e 22
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
01/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZI HELENA ALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/05/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JAYME EDUARDO GUIMARAES E
27/03/2025 00:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
26/03/2025 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 16:18

Juntado(a)
26/03/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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