09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069651-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA BERNADETE SANTOSADVOGADO(A): SIDNEY LISBOA CHAVES (OAB RJ148437)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso I e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (as)
03/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:57

Indeferida a petição inicial
27/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069651-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA BERNADETE SANTOSADVOGADO(A): SIDNEY LISBOA CHAVES (OAB RJ148437) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. II - Tendo em vista que o réu BANCO SAFRA S A não esta inserido no rol do art. 109 da Constituição Federal e não sendo o caso dos autos hipótese de litisconsórcio passivo necessário, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a este réu, em vista da incompetência absoluta deste juízo. À Secretaria para a devida retificação. III - À Autora, para emenda da inicial, devendo acostar documento que comprove a realização de requerimento administrativo prévio perante o INSS. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. IV - Com o cumprimento, intime-se para justificação prévia.

Prazo: 10 dias A seguir, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. (ga)
15/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:39

Determinada a intimação
15/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:30

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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