TRF2 - 5003855-47.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2025
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02/09/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003855-47.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CARLOS ALBERTO CAVATE RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ODETE PELISSARI EDITAL Nº 500004017444 REFERÊNCIA: PROCESSO N.º 50038554720254025006, CLASSE: Procedimento Comum, movido por CARLOS ALBERTO CAVATE, CPF: *05.***.*64-87 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00.***.***/0001-04 e ODETE PELISSARI, CPF: *98.***.*68-20.
FINALIDADE: CITAÇÃO dos eventuais herdeiros/sucessores de ODETE PELISSARI para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 a 346 do CPC.
ADVERTÊNCIAS: 1) Não apresentada contestação, o(a)(s) Ré(u)(s) será(ão) considerado(a)(s) revel(is), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora, conforme o art. 344 do CPC; e 2) Por força do disposto no art. 257, IV, do CPC, será nomeado curador especial em caso de revelia.
OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.
SEDE DO JUÍZO: Rua 1D, esquina com Rodovia Norte-Sul, CIVIT II, Serra/ES.
CEP: 29168-064.
Telefone.: (27) 3041-7400.
E-mail: [email protected] .
Expedido nesta cidade de Serra/ES, em 28/08/2025.
Eu, Diego Oliveira, digitei.
E eu, Miele Picoli Haase, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MM.
Juíza Federal. -
01/09/2025 13:44
Juntada de Certidão
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01/09/2025 12:01
Intimação por Edital
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01/09/2025 11:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025
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29/08/2025 16:51
Expedição de Edital - citação
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
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20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003855-47.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CARLOS ALBERTO CAVATEADVOGADO(A): HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB ES021596) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição de evento 13, PET1, em que o autor informa não ter localizado ação de inventário de ODETE PELISSARI, os eventuais herdeiros/ sucessores deverão ser citados por edital. Deverá constar no edital a advertência de que, não sendo contestada ação, a parte ré será considerada revel (art. 344 do CPC/2015), e de que, neste caso, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC/2015).
Decorrido o prazo concedido no edital sem manifestação do(a)(s) réu(ré)(s), decreto a revelia do(s) mesmo(s) com fulcro no art. 344 do novo CPC e, em obediência ao art. 72, inciso II, do mesmo diploma legal, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública da União neste Estado, para que um dos seus Defensores atue como curador especial.
Sem prejuízo, cite-se a CAIXA por remessa eletrônica. -
18/08/2025 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:05
Decisão interlocutória
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14/08/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003855-47.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CARLOS ALBERTO CAVATEADVOGADO(A): HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB ES021596) DESPACHO/DECISÃO O autor ajuizou a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e dos HERDEIROS de ODETE PELISSARI, objetivando a adjudicação do imóvel de matricula n º 30.190 no RGI 1º Oficio, 2ª Zona de Serra -ES. Intimado para informar os dados do(a) inventariante do espólio de ODETE PELISSARI, o autor informou a impossibilidade no evento 7, PET1.
Porém, no evento mencionado, o autor juntou apenas a busca relacionada a testamento. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o resultada da pesquisa sobre a existência de inventário de ODETE PELISSARI. -
04/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:37
Decisão interlocutória
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18/07/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003855-47.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CARLOS ALBERTO CAVATEADVOGADO(A): HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB ES021596) DESPACHO/DECISÃO A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento.
Não houve pedido de gratuidade de justiça e custas foram corretamente recolhidas.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: • Informar os dados do(a) inventariante do espólio de ODETE PELISSARI, bem como endereço atualizado, sob pena de delimitação subjetiva.
Cumprido, cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).
Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação.
Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica. -
10/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:23
Determinada a intimação
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10/07/2025 10:01
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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