TRF2 - 5095563-24.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
-
09/09/2025 12:28
Transitado em Julgado
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
16/07/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/07/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5095563-24.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5095563-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELADO: ALEX RODRIGUES BARRETO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME DE AZEVEDO BARRADAS (OAB RJ179727) EMENTA ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
TREINADOR DE FUTEVÔLEI.
INSCRIÇÃO.
DESNECESSIDADE.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 9.696/1998. - Os arts. 2º, III, e 3º da Lei nº 9.696/1998 não trazem comando normativo que determine a inscrição de treinadores de futevôlei nos Conselhos Regionais de Educação Física. - Apelação e reexame necessário não providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e ao reexame necessário, mantendo a sentença.
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
15/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/07/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 13:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/07/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
-
17/06/2025 12:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
-
16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
11/06/2025 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/06/2025 08:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
09/06/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
16/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/05/2025 12:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/05/2025 09:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001070-15.2025.4.02.5103
Jane Aparecida Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexandra Monteiro Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004811-42.2025.4.02.5110
Vera Lucia Araujo Moyzeis Sant Ana
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Elivelto Souza Felix
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006830-19.2023.4.02.5101
Jorge Luiz Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jorge Luiz Carvalho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:44
Processo nº 5006830-19.2023.4.02.5101
Jorge Luiz Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003248-13.2025.4.02.5110
Darlan Gomes de Oliveira
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Hugo Wilken Maurell
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00