20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129204920254020000/TRF2
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129204920254020000/TRF2
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO DIAS TAVARESADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922)ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Evento 32. A parte autora requer a dilação de prazo para permitir a interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão de evento 26 que determinou a alteração de classe da ação, por ter havido impedimento ocasionado por falha sistêmica.

Posto isto, ante a justificativa apresentada, defiro a dilação do prazo improrrogável de 15 dias, com base no art. 223 do CPC.

Exclua-se a alteração de classe no evento 30, aguarde-se a preclusão da decisão de evento 26.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MONITÓRIA
10/09/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Classe Processual alterada - 01/09/2025 11:57:02)
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:10

Determinada a intimação
10/09/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO DIAS TAVARESADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922)ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada pelo procedimento comum por ADRIANO DIAS TAVARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que requer: "1.

A citação do INSS para, no prazo legal, pagar o valor de R$ 52.578,46 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária conforme os índices legais;" (Evento 1).

Conclusos, decido.

O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico pretendido e pode ser adequado de ofício, com base no §3º do art. 292 do CPC.

No caso concreto, o valor atribuído à causa foi de R$ 52.578,46, que, a princípio, corresponde ao conteúdo patrimonial a que se visa.

O critério definidor da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais é o valor da causa, a quem cabe conhecer e julgar causas até o valor de 60 salários-mínimos, com base no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.

Nesta hipótese se enquadra o caso em análise, que não se insere em nenhuma das exceções de que trata o §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.

Posto isto, retifico a classe da ação para fazer constar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Como a demanda encontra-se delineada pelos elementos fáticos colhidos nos autos, reputo que requerimentos pendentes de análise devam ser apreciados e decididos em sede de sentença, a fim de assegurar a atividade satisfativa.

Venham os autos conclusos para esse fim.
30/08/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2025 18:46

Despacho
28/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:10

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5035046-19.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: ADRIANO DIAS TAVARESADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922)ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 07/07/2025 - CONTESTAÇÃO
07/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:32

Determinada a intimação
24/04/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
17/04/2025 13:41

Juntada de Petição
17/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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