12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000310-72.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS MAGNO BASTOS RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (OAB RJ157108)ADVOGADO(A): ESTHEFANYE GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (OAB RJ253641)ADVOGADO(A): MOISES LUIZ CASEMIRO DA PAZ (OAB RJ235861) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimem-se as partes para formularem os requerimentos que reputarem pertinentes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:47

Decisão interlocutória
10/09/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/09/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000310-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS MAGNO BASTOS RIBEIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (OAB RJ157108)ADVOGADO(A): ESTHEFANYE GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (OAB RJ253641)ADVOGADO(A): MOISES LUIZ CASEMIRO DA PAZ (OAB RJ235861)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, Homologo o reconhecimento da procedência do pedido, com base no art. 487, III, "a", do CPC, para declarar o direito do autor à isenção do imposto de renda, desde dezembro de 2018.

Condeno, ainda, a UNIÃO à restituição dos valores de imposto de renda pagos nos anos 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, atualizados unicamente pela taxa SELIC, observada a prescrição.

Deixo de condenar a União em honorários nos termos da fundamentação supra.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 05:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 23:50

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 09:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO05F para RJVRE01S)
06/01/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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