10/09/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 21:13

Determinada a intimação
08/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:06

Despacho
01/08/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/08/2025 19:07

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012894-08.2024.4.02.5102/RJAUTOR: KARINE CRISTINA COUTINHO CARVALHOADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUESENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade (NB 231.076.312-2 - ), com DIB em 04/11/2024 (data do nascimento - ), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então.

Na elaboração dos cálculos, incidem correção monetária e juros moratórios com base na taxa SELIC (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
07/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 21:37

Despacho
05/02/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 22:20

Juntada de Petição
23/12/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 07:03

Juntada de Petição
11/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/12/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 22:07

Despacho
09/12/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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