30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:22

Determinada a intimação
19/08/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 16:09

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
19/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058808-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDMEA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINA CRISTINA CREPALDI VALIN (OAB RJ254777)ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL (OAB RJ156679)ADVOGADO(A): JEANZI OLIVEIRA SANTANA (OAB RJ152648)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora pensão vitalícia por morte de seu companheiro Antonio Carlos Pereira, desde a data do requerimento administrativo (19/10/2023), bem como a pagar os atrasados daí advindos, atualizados conforme o art. 3º da EC 113/2021. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Considerando-se o reconhecimento do direito da autora e a natureza alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência, de forma a determinar a implantação do benefício de pensão por morte. Intime-se a CEAB para cumprimento, em 30 dias.
11/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:36

Juntado(a)
24/06/2025 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 24/06/2025 14:00. Refer. Evento 60
24/06/2025 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 24/06/2025 14:00. Refer. Evento 61
24/06/2025 14:55

Juntado(a)
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/05/2025 12:21

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência - 24/06/2025 14:00. Refer. Evento 50
12/05/2025 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência - 24/06/2025 14:00. Refer. Evento 59
12/05/2025 12:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 24/06/2025 14:00
09/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 14:32

Despacho
05/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:46

Juntada de Petição
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/04/2025 20:38

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência - 03/06/2025 14:00. Refer. Evento 41
03/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2025 15:41

Despacho
01/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/03/2025 13:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 13/05/2025 14:00
14/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 17:51

Despacho
10/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO09S)
20/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:50

Despacho
27/01/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 17:57

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:31

Despacho
08/10/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO09S para CEJUSCRIOA)
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:03

Determinada a intimação
05/09/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:42

Despacho
08/08/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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