19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094213-69.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA IGNACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de novembro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
18/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 13:31

Decisão interlocutória
18/09/2025 08:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5094213-69.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ROSANGELA IGNACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 12/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2025 06:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/09/2025 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-43 processada no TRF2 com o no. 51755470520254029666/TRF (Rafael Alves Goes)
12/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-43 processada no TRF2 com o no. 51755462020254029666/TRF (ROSANGELA IGNACIO DOS SANTOS)
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5094213-69.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ROSANGELA IGNACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 08/09/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
09/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
09/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-43
02/09/2025 08:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094213-69.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA IGNACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Evento 106: Assiste razão ao advogado.

Retifique-se a RPV de evento 98, RPV1, para fazer constar o valor de R$ 3.024,15 (três mil e vinte e quatro reais e quinze centavos) a título de honorários sucumbenciais, conforme cálculos homologados no evento 87, nos termos requeridos no evento 106. Retificada a ordem de pagamento (RPV), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeções, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observando-se que o depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

As partes poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Efetuado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
12/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
12/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
12/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-43
12/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 14:36

Decisão interlocutória
08/08/2025 09:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
08/08/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 99
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094213-69.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA IGNACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a obrigação de fazer foi devidamente adimplida nos autos, conforme informações prestadas pela parte autora no evento 75.

Constata-se, ainda, que a parte autora, no evento 94, PET1, concordou expressamente aos valores apresentados pela parte executada no evento 87, PLAN2, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 87, PLAN2, para que produzam os efeitos legais, em conformidade com o art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$23.729,14 (vinte e três mil e setecentos e vinte e nove reais e quatorze centavos).

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpra-se.
05/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-43
05/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:20

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 19:43

Decisão interlocutória
15/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094213-69.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA IGNACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a obrigação de fazer foi devidamente adimplida nos autos, conforme informações prestadas pela parte autora no evento 75.

Determina-se a intimação da parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua manifestação acerca dos cálculos que foram submetidos pela parte exequente, os quais constam no evento 75, CALC2.

Conforme preceitua o artigo 535 do Código de Processo Civil, em se tratando de cumprimento de sentença em desfavor da União, esta deverá ser intimada, por via eletrônica e na pessoa de seu representante judicial, para, caso deseje, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Na eventualidade de apresentação de impugnação, esta deverá ser devidamente fundamentada, incluindo a juntada de memória de cálculo atualizada, em conformidade com a exigência do artigo 534, § 2º, do CPC.

Caso não haja impugnação dentro do prazo legal estabelecido, ou na hipótese de serem rejeitadas as alegações apresentadas, deverá ser expedido o competente requisitório de pagamento, seja na modalidade de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou de Precatório.

Faculta-se à parte exequente, desde já, a possibilidade de apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto legal estabelecido para os Juizados Especiais Federais.

Tal renúncia, prevista no artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, visa possibilitar o recebimento dos valores por meio de RPV, caso seja de seu interesse.

Após o decurso do prazo sem manifestação por parte da ré, ou em caso de rejeição de eventual impugnação, proceder-se-á ao cadastro da ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 75, CALC2.

Subsequentemente, as partes serão intimadas para que tomem ciência da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Inexistindo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em observância ao artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor requisitado ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, conforme dispõem o artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, e o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal de 1988.

Posteriormente à transmissão, os beneficiários terão a faculdade de acompanhar o processamento do requisitório e a consequente liberação dos valores por intermédio do sistema e-Proc, acessível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Com a efetivação do depósito dos valores, o(s) beneficiário(s) será(ão) intimado(s) acerca da disponibilização dos montantes, em conformidade com o artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpram-se todas as determinações.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
20/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 15:10

Decisão interlocutória
16/05/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:51

Decisão interlocutória
25/04/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/04/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
25/04/2025 12:21

Transitado em Julgado
25/04/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:24

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:53

Decisão interlocutória
24/06/2023 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/04/2023 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2023 19:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/04/2023 13:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
26/04/2023 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
25/04/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2023 13:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/04/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/04/2023 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/04/2023 14:00 Sequencial: 75
13/04/2023 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
13/04/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/03/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
17/03/2023 17:27

Despacho
17/03/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 15:46

Conclusos para julgamento
03/03/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2023 12:19

Decisão interlocutória
10/02/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2023 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2023 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:17

Decisão interlocutória
07/12/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00