10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011608-95.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA RANGELADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 29/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 35 - 05/08/2025 - Determinada a intimação
29/08/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:38

Determinada a intimação
05/08/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011608-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS OLIVEIRA RANGELADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar na íntegra, inclusive para fins de carência, o tempo de contribuição referente ao serviço militar, prestado pelo autor no período compreendido entre 05/02/1979 e 15/12/1979; (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com data de início em 13/04/2023, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, de acordo com a legislação vigente à época; Sobre as diferenças vencidas a partir de 09/12/2021 , Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário em valor revisto, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
11/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 09:39

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:38

Alterado o assunto processual
11/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:18

Determinada a intimação
10/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 14:10

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 22:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 12:55

Determinada a citação
15/04/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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