09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003816-06.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE: JOAO BATISTA GOMES COLEN (AUTOR)ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 04/09/2025.
04/09/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 21:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003816-06.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: JOAO BATISTA GOMES COLEN (AUTOR)ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) EMENTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO RMI.

INCLUSÃO NO PBC DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

TEMA 244 DA TNU.

TAL VERBA DEVE INTEGRAR O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ATÉ 10/11/2017, DATA DA LEI N. 13.416/2017.

A PARTIR DAÍ, SOMENTE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO INTEGRA A REMUNERAÇÃO.

NO CASO, HÁ DOCUMENTOS COMPROVANDO O RECEBIMENTO DO AUXíLIO ALIMENTAÇÃO no período de 01/2008 a 04/20213, mês anterior à data de início do benefício e último salário-de-contribuição utilizado no cálculo da renda mensal inicial.

EFEITOS FINANCEIROS da revisão DESDE A DIB.

TEMA 102 TNU. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO EXERCIDO.

SENTENÇA reformada.

RECURSO DO autor CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para para condenar o INSS a: (i) recalcular o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, a fim de que sejam considerados como parte integrante dos salários de contribuição os valores recebidos a título de auxílio-alimentação, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.
09/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2025 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 18:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/07/2025 19:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/07/2025 10:47

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G01
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003816-06.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE: JOAO BATISTA GOMES COLEN (AUTOR)ADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) DESPACHO/DECISÃO 1.

Os autos do processo retornaram da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com decisão em que se deu provimento ao incidente de uniformização de jurisprudência para se "determinar o retorno dos autos à Turma de origem para fins de adequação ao entendimento da TNU de que 'acordos coletivos não têm o condão de modificar a natureza jurídica das verbas pagas aos empregados para fins tributários e previdenciários', conforme a Questão de Ordem 20/TNU" (Evento 57, TRASLADO1, Páginas 11 a 15). 2.

Assim, remetam-se os autos à Turma Recursal, conforme decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
07/07/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:24

Recebidos os autos - TNU
11/07/2024 13:08

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 10:07

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
01/04/2024 12:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/02/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/02/2024 18:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023 12:59

Sentença confirmada - por unanimidade
05/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 14:00
21/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 14:00
17/11/2023 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/11/2023 10:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 63
16/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/07/2023 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 00:23

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 11:34

Conclusos para julgamento
03/07/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2023 11:27:04)
23/06/2023 16:05

Juntada de Petição
13/06/2023 14:54

Juntada de Petição
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2023 19:18

Alterado o assunto processual
05/06/2023 14:26

Juntada de Petição
30/05/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2023 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/05/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 17:05

Determinada a citação
26/05/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 15:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS501J)
25/05/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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