08/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5067740-41.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: SENY FELIX DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANDERSON MORAES ALVES (OAB RJ244507)ADVOGADO(A): HIGOR MOREIRA DA COSTA (OAB RJ234277)IMPETRANTE: MIKHAEL SIRIUS GLADIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON MORAES ALVES (OAB RJ244507)ADVOGADO(A): HIGOR MOREIRA DA COSTA (OAB RJ234277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a implantar benefício deferido judicialmente, NB: 1992096071.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC.

Em uma análise sumária, reputo que, por cautela, deva a autoridade coatora ser previamente ouvida, a fim de aferir, com certeza, se a demora ora debatida é exclusivamente imputada ao impetrado.

Em decorrência, diante do célere rito do mandado de segurança, entendo que o pleito da impetrante poderá ser satisfeito por ocasião da sentença, momento natural para a prestação da tutela jurisdicional, observados a ampla defesa e o contraditório, constitucionalmente assegurado a todos os litigantes.

Portanto, ausente o risco de ineficácia da decisão final, razão pela qual, neste momento inicial, indefiro o pedido de liminar.

Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a declaração de hipossuficiência econômica necessária, assinadas de próprio punho, para ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, observando-se os arts. 99 e/ou 105 do CPC, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Esclareço à parte autora que este Juízo aceitará, apenas, assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas, assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006.

No caso de assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, forneça certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade.

Notifique-se a autoridade impetrada solicitando as informações, nos moldes do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito à Procuradoria Federal, órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito, na forma do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público Federal, retornando os autos em seguida conclusos para sentença 1.

A partir de 02/12/2019, o segurado e seu representante precisam ter cadastro no gov.br para acessar os processos que são parte interessada. ↩
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:54

Determinada a intimação
29/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO27F para RJRIO36S)
18/08/2025 14:18

Alterado o assunto processual
18/08/2025 12:53

Declarada incompetência
13/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:14

Juntada de Petição
12/08/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJRIO27F)
12/08/2025 13:38

Alterado o assunto processual
30/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5067740-41.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: SENY FELIX DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ANDERSON MORAES ALVES (OAB RJ244507)ADVOGADO(A): HIGOR MOREIRA DA COSTA (OAB RJ234277)IMPETRANTE: MIKHAEL SIRIUS GLADIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON MORAES ALVES (OAB RJ244507)ADVOGADO(A): HIGOR MOREIRA DA COSTA (OAB RJ234277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a dar prosseguimento ao requerimento de renovação da declaração de cárcere.

Emende a parte autora, no prazo de 15 dias, apresentando cópia de reclamação perante a ouvidoria do órgão, não bastanto a tela inserida no evento 1.10. Faculta-se ao autor requerer a conversão para o rito comum de modo a permitir a dilação probatória. Cumprido, voltem conclusos.
09/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:53

Determinada a intimação
09/07/2025 17:11

Juntada de Petição
09/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 11:00

Distribuído por dependência - Número: 50194422320224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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