TRF2 - 5000132-42.2024.4.02.5107
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
20/08/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
20/08/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000132-42.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: PRISCILA CAMPOS DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB RJ116754) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
REJULGAMENTO DO RECURSO CÍVEL PARA ADEQUAÇÃO à tese FIRMADa NO TEMA 416 do superior tribunal de justiça.
PROVA PERICIAL MÉDICO-JUDICIAL CONCLUIU que a demandante estava apta ao exercício da atividade laboral habitual, ainda que com ínfima redução da capacidade laborativa e pequeno esforço adicional ao seu desempenho, suficientes a que fizesse jus ao benefício pretendido, na forma da tese citada. data de início do benefício FIXADA no DIA imediatamente SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA que percebeu em razão do mesmo evento, CONFORME TESE FIRMADA NO TEMA 862 do superior tribunal de justiça.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO CÍVEL REJULGADO E PROVIDO EM PARTE.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, exercer o juízo de retratação para rejulgar o recurso cível em adequação à tese firmada no Tema 416/STJ, dando-lhe provimento em parte, para reformar a sentença, para julgar a demanda procedente em parte, ao condenar o demandado a conceder auxílio-acidente à demandante desde 27/06/2021, nos termos da fundamentação acima expendida, assim como a lhe pagar as prestações devidas desde então, com correção monetária pelo INPC até 08/12/2021 e pela Taxa SELIC desde 09/12/2021, na forma do disposto na EC 113/2021, com os juros de mora absorvidos por esta última, já vigentes estas novas disposições na data de citação do demandado.
Recorrente exitoso em parte relevante de seu apelo, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 17:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/08/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000132-42.2024.4.02.5107/RJRELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: PRISCILA CAMPOS DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB RJ116754)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 01/08/2025 - Juntada de certidão -
01/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
28/07/2025 10:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR02G01
-
26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
09/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000132-42.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: PRISCILA CAMPOS DAS NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB RJ116754) DESPACHO/DECISÃO 1.
Os autos do processo retornaram da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com decisão em que se deu provimento ao incidente de uniformização de jurisprudência para se determinar o retorno dos autos à Turma Recursal para adequação do julgado. 2.
Assim, remetam-se os autos à Turma Recursal para adequação do julgado, conforme decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.
Intimem-se as partes. -
08/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 12:50
Decisão interlocutória
-
07/07/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 14:12
Juntada de Petição
-
05/05/2025 14:18
Recebidos os autos - TNU
-
03/12/2024 13:34
Remetidos os Autos para a TNU
-
02/12/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/12/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
02/12/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/12/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 13:35
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
08/11/2024 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/10/2024 14:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
-
01/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
26/09/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
28/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 12:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/08/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/08/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 09:45
Conhecido o recurso e não provido
-
16/07/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 09:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
16/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/06/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
11/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
01/06/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2024 19:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/05/2024 19:09
Conclusos para julgamento
-
29/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/05/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/05/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/05/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2024 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2024 23:08
Julgado improcedente o pedido
-
19/05/2024 05:16
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 18:32
Juntada de Petição
-
07/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
06/05/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
16/04/2024 15:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/04/2024 05:36
Juntada de Petição
-
05/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/02/2024 18:49
Juntada de Petição
-
26/02/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/02/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
22/02/2024 08:15
Juntada de Petição
-
12/02/2024 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2024 13:18
Determinada a intimação
-
08/02/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 15:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA CAMPOS DAS NEVES <br/> Data: 05/03/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
-
25/01/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/01/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 12:32
Determinada a intimação
-
18/01/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2024 17:58
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
15/01/2024 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/01/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006093-76.2024.4.02.5102
Ricardo do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2024 16:46
Processo nº 5004684-65.2024.4.02.5102
Arildo de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2024 07:26
Processo nº 5004181-29.2024.4.02.5107
Kemilly Cristinne Viana Diniz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/10/2024 16:26
Processo nº 5005837-16.2024.4.02.0000
Uniao
Antonino Lisboa Mena Goncalves
Advogado: Veronica de Lima Kaled Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2024 18:46
Processo nº 5000132-42.2024.4.02.5107
Priscila Campos das Neves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Luiz Rigoni Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2025 18:13