28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2025 05:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 00:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:49

Não Concedida a tutela provisória
28/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESSER01S)
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003674-46.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDILSON RIBEIRO DE MATTOSADVOGADO(A): JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA (OAB ES023706)ADVOGADO(A): ELIZIA RIBEIRO MATTOS BARBOZA (OAB ES020381) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação proposta por EDILSON RIBEIRO DE MATTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o cômputo de períodos laborados em atividade rural.

Como é cediço, os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em matéria previdenciária (Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024), detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte e aquelas envolvendo benefícios de rurícola.

Assim sendo, considerando que o presente feito trata de benefício de rurícola, DECLINO A COMPETÊNCIA, devendo o processo ser redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.
08/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:56

Declarada incompetência
04/07/2025 12:43

Juntada de Petição
04/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
03/07/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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