15/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:07

Determinada a intimação
15/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:19

Determinada a intimação
05/08/2025 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:26

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022682-15.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ALICE LUCAS BASTOSADVOGADO(A): LARISSA DA SILVA DANTAS FOLY (OAB RJ249775)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (31/01/2024), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período ; declarando i) como reconhecido para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 19 anos e 3 meses com 194 meses de carência até a data do requerimento administrativo, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
09/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 16:50

Alterado o assunto processual
04/07/2025 15:27

Juntado(a)
25/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 16:30

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/05/2025 17:22

Determinada a intimação
21/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/05/2025 16:16

Determinada a intimação
19/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 14:01

Juntada de Petição
31/03/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:29

Determinada a intimação
28/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/03/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO31S para RJRIO36F)
19/03/2025 17:09

Despacho
19/03/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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