22/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
24/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001130-28.2020.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, promover os cálculos de acordo com os critérios do julgado, incluindo-se o valor dos honorários advocatícios eventualmente arbitrados em grau de recurso, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Suspenda-se o processo nas seguintes situações: - Precatório bloqueado ou não, enviado até 02/04, compreenderá o mês 12 do ano seguinte, o(s) Precatório(s) enviado(s) posteriormente à data em evidência, a suspensão corresponderá ao mês 12 de dois anos após ter(em) sido processado(s); - RPV bloqueado, pelo prazo de 60 dias.

Em se tratando de incapaz/requisitório bloqueado por qualquer motivo, comprovado o depósito, expeça(m)-se os(s) alvará(s) de levantamento, no(s) qual(is) deverá(ão) constar também o nome do(a) representante legal da parte autora, caso esta seja incapaz, bem como do(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos, quando possuir poderes especiais para receber e dar quitação. e intime-se a parte autora para proceder à retirada do(s) aludido(s) expediente(s) no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o competentes expediente tem 60 dias de prazo de validade.

Se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, expeça-se mandando de intimação da confecção e assinatura do alvará, com cópia deste.

Exaurida a execução, dê-se baixa nos autos.
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Decisão interlocutória
24/05/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/05/2025 07:52

Juntada de Petição
14/05/2025 21:11

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
25/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
25/02/2025 15:03

Determinada a intimação
25/02/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:10

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
21/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
14/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
30/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
30/01/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 17:42

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:19

Despacho
06/11/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 19:21

Despacho
13/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:41

Despacho
08/08/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/07/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:50

Despacho
08/07/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/06/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 20:52

Despacho
07/06/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:41

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 16:57

Conclusos para julgamento
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/11/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/10/2023 16:46

Juntado(a)
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/10/2023 17:30

Juntado(a)
16/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:17

Juntado(a)
10/08/2023 10:08

Juntado(a)
13/07/2023 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2023 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2023 12:40

Conclusos para julgamento
12/12/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/11/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 18:22

Determinada a intimação
07/11/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
18/10/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
29/09/2022 15:56

Juntada de Petição
23/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/09/2022 16:47

Determinada a intimação
23/09/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/09/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
25/08/2022 18:50

Juntado(a)
24/08/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/08/2022 16:41

Determinada a intimação
24/08/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/08/2022 17:29

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/07/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/07/2022 14:16

Determinada a intimação
27/07/2022 17:53

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/07/2022 17:43

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/06/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/06/2022 19:37

Determinada a intimação
30/06/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/06/2022 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/06/2022 13:18

Determinada a intimação
02/06/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/05/2022 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/05/2022 07:58

Determinada a intimação
29/04/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
14/03/2022 14:14

Juntada de Petição
03/03/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2022 19:22

Expedição de ofício - 1 carta
23/02/2022 17:47

Despacho
23/02/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 21:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
22/06/2021 17:50

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2021 17:17

Expedição de ofício - 1 carta
18/06/2021 18:04

Despacho
18/06/2021 13:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 12:31

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2021 12:30

Juntada de Certidão
17/06/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/06/2021 21:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
26/05/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/05/2021 16:39

Juntada de Petição
06/05/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2021 22:20

Expedição de ofício - 1 carta
28/04/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 21:12

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2021 12:43

Autos com Juiz para Sentença
29/01/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
15/12/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
16/11/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 11:59

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2020 15:53

Autos com Juiz para Sentença
12/11/2020 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/10/2020 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/10/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
13/10/2020 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2020 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2020 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
01/09/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
26/08/2020 20:30

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/08/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/08/2020 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 17:06

Determinada a citação
18/08/2020 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/07/2020 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 19:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/07/2020 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00