17/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5038557-59.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CAMILA FERREIRA CUNHAADVOGADO(A): MAYARA SILVA ROCHA (OAB MG216166)ADVOGADO(A): CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE (OAB MG134317) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CAMILA FERREIRA CUNHA contra REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), com o objetivo de assegurar sua convocação, nomeação e posse para o cargo de Farmacêutico Bioquímico, nas vagas destinadas a candidatos negros (pretos ou pardos), conforme previsto no edital do concurso público nº 490, de 29 de abril de 2023.

A sentença de evento 31 denegou a segurança e julgou improcedente o pedido.

Interposta apelação pela impetrante em evento 57, o TRF2 negou provimento ao recurso em evento 14/TRF2.

Trânsito em julgado em 12/09/2025 (Evento 26/TRF2).

Com o retorno dos autos, o Juízo da 7ª Vara Federal, que julgou a causa na origem, declinou sua competência para uma das varas de competência cível.

Diante do exposto, e considerando que não há nada a ser provido, abra-se vista às partes apenas para ciência quanto ao retorno dos autos do Tribunal.

Após, dê-se baixa.
16/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:02

Determinada a intimação
16/09/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO04S)
16/09/2025 12:44

Declarada incompetência
15/09/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 18:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50385575920244025101/TRF2
03/06/2025 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
02/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 10:38

Determinada a intimação
25/03/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105694020244020000/TRF2
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/02/2025 21:58

Juntada de Petição
11/02/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
16/12/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024 17:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 10:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105694020244020000/TRF2
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 12:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 16:23

Denegada a Segurança
04/11/2024 16:24

Juntada de Petição
04/11/2024 14:46

Juntada de Petição
22/10/2024 14:44

Conclusos para julgamento
16/08/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 21:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105694020244020000/TRF2
08/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50105694020244020000/TRF2
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2024 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2024 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
15/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:41

Decisão interlocutória
12/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 16:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 273,41 em 15/06/2024 Número de referência: 1190214
12/06/2024 18:58

Juntada de Petição
12/06/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:07

Decisão interlocutória
07/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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