06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005736-08.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARINA MOREIRA MORAES (OAB ES035716)ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO GEGENHEIMER SOUZA (OAB ES030310)ADVOGADO(A): EVERALDO SOUZA GEGENHEIMER (OAB ES036802) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.

A parte autora sustenta que o pedido de restituição das parcelas recebidas indevidamente nos requerimentos administrativos nºs 1720706742, 1721908202 e 1722497118, referentes aos anos de 2012, 2013 e 2014, formulado pelo INSS, já se encontra prescrito.

No entanto, considerando que a autora pleiteou o recebimento do seguro defeso em 18/09/2019, o seguro defeso recebido em 2014, a princípio, não estaria prescrito. Compulsando os autos, no entanto, verifico que não foram juntados os referidos processos administrativos, a fim de serem analisados os anos a que se referem cada processo administrativo e quais parcelas efetivamente teriam sido objetos de compensação.

Assim, intime-se o INSS para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia dos requerimentos administrativos nºs 1720706742, 1721908202 e 1722497118, bem como para informar a este Juízo, especificamente, quais foram as parcelas de seguro defeso já compensadas com os seguros defesos de 2019 a 2023 e as ainda eventualmente devidas. Com a vinda das informações, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso dos prazos, retornem-se os autos conclusos.
16/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 09:59

Determinada a citação
27/09/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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