03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040533-18.2021.4.02.5001/ESEXEQUENTE: ALMIRA SALLES QUEIROZADVOGADO(A): ROBERTA STEFANE FERREIRA (OAB MG130810)SENTENÇA5.

DISPOSITIVO Portanto, ACOLHO a impugnação apresentada pela FUNASA e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 535, inciso II c/c art. 485, IV, todos do Código de Processo Civil, por ausência de título executivo que ampare a pretensão da exequente.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2025 14:52:54)
05/05/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
06/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:39

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
02/03/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:25

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
11/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
27/10/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2024 22:48

Despacho
25/09/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/07/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/06/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
07/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:27

Determinada a intimação
01/04/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/01/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
30/10/2023 01:24

Despacho
25/10/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/10/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/10/2023 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 22:29

Determinada a intimação
12/09/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/06/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/03/2023 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:18

Determinada a intimação
15/03/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 15:57

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/03/2023 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2023 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175912320224020000/TRF2
06/02/2023 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/02/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/02/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/02/2023 12:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
02/02/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
15/01/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/01/2023 03:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175912320224020000/TRF2
28/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/12/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2022 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2022 16:40

Determinada a intimação
15/12/2022 11:06

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 14:11

Juntada de Petição
14/12/2022 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50175912320224020000/TRF2
07/12/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
21/11/2022 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/11/2022 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/10/2022 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 23:13

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 12:28

Conclusos para julgamento
13/10/2022 15:14

Determinada a intimação
10/10/2022 13:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
05/09/2022 11:59

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/09/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2022 13:03

Juntada de Petição
04/09/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2022 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 23:19

Determinada a intimação
24/05/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2022 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/04/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 21:52

Determinada a intimação
05/04/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2022 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 19:06

Determinada a intimação
23/11/2021 12:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/11/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
16/11/2021 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00