10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000536-74.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: MARIA ROSENI MARQUESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 03/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 18:25

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-74.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA ROSENI MARQUESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
12/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
12/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 16:15

Homologada a Transação
12/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
24/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-74.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARIA ROSENI MARQUESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 13/07/2025 - LAUDO PERICIAL
15/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 15:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT03S)
15/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 14:16

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 18:14

Intimado em Secretaria
09/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ROSENI MARQUES <br/> Data: 06/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
29/04/2025 12:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-NI)
14/04/2025 10:13

Juntada de Petição
14/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:13

Despacho
29/01/2025 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 10:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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