17/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003654-86.2020.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: GEISES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A ENTREGA DO BEM (2014) E A PRIMEIRA MENÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DEFEITOS EM 2020. PRAZO DE GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS DO ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL EXCEDIDO.

PRECEDENTE DA 8ª TURMA NO MESMO SENTIDO. recurso da cury construtora conhecido e provido. prejudicados os recursos da cef e da parte autora. sentença de procedência reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CURY CONSTRUTORA para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o PEDIDO, restando PREJUDICADOS os RECURSOS INTERPOSTOS PELA CEF E PELA PARTE AUTORA.

Sem condenação da Cury Construtora em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedora, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
13/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
11/08/2025 11:59

Juntada de Petição
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
31/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,97 em 31/07/2025 Número de referência: 1361346
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003654-86.2020.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZAUTOR: GEISES DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 234 - 28/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 233 - 28/07/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 220 - 26/03/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 210 - 07/03/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
30/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
29/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
28/07/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/07/2025 16:37

Juntada de Petição
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003654-86.2020.4.02.5117/RJAUTOR: GEISES DOS SANTOSADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela CEF e pela Cury Construtora, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material, mantendo na íntegra a sentença recorrida.

P.

R.I
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 17:21

Conclusos para julgamento
30/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
30/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
24/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:09

Determinada a intimação
04/04/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
18/03/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/03/2025 10:34

Juntada de Petição
13/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/03/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
07/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 12:30

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 13:53

Juntada de Petição
03/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
01/02/2025 17:10

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
01/02/2025 17:10

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
02/12/2024 16:15

Despacho
01/10/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
15/08/2024 08:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
12/08/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
09/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
03/06/2024 17:37

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
27/05/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188
06/05/2024 19:41

Juntada de Petição
03/05/2024 14:47

Juntada de Petição
23/04/2024 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
22/04/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
18/04/2024 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
28/03/2024 12:17

Juntada de Petição
19/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:01

Determinada a intimação
15/03/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51321030820234025101/RJ
31/01/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/01/2024 10:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51321030820234025101/RJ
19/12/2023 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51321030820234025101
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 19:22

Determinada a intimação
22/09/2023 22:06

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/09/2023 18:05

Despacho
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
12/07/2023 23:33

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 16:39

Juntada de Petição
07/07/2023 15:56

Juntada de Petição
07/07/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/07/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/06/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/06/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:48

Juntada de Petição
25/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/05/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
22/05/2023 15:26

Determinada a intimação
18/05/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
04/05/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
04/05/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/04/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/04/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/04/2023 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/04/2023 16:57

Determinada a intimação
20/04/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/02/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
07/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
09/11/2022 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/11/2022 16:07

Juntada de Petição
03/11/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/11/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/10/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/10/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:38

Determinada a intimação
28/10/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/10/2022 08:32

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/10/2022 14:30

Juntada de Petição
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/09/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/09/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 17:30

Determinada a intimação
08/09/2022 20:13

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
08/08/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
08/08/2022 14:57

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/08/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/07/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/07/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/07/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 23:16

Decisão interlocutória
19/07/2022 10:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/06/2022 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/05/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:58

Determinada a intimação
28/05/2022 06:15

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/02/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/02/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/02/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/02/2022 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2022 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 03:15

Determinada a intimação
25/11/2021 21:17

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 11:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGOJE02
22/11/2021 11:35

Transitado em Julgado - Data: 20/11/2021
20/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/10/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/10/2021 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2021 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2021 18:01

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
08/10/2021 17:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/09/2021 23:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
14/09/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2021 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2021 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2021 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2021 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2021 22:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:31

Juntada de Petição
18/08/2021 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/08/2021 20:55

Juntada de Petição
10/08/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2021 10:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144393520204020000/TRF2
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/08/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2021 16:31

Juntada de Petição
07/07/2021 07:27

Conclusos para julgamento
30/06/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:05

Juntada de Petição
04/06/2021 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144393520204020000/TRF2
03/05/2021 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/05/2021 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 16:59

Juntada de Petição
29/04/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2021 20:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 09:16

Juntada de Petição
31/03/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/03/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 15:12

Determinada a intimação
19/02/2021 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 13:33

Redistribuído por sorteio - (de RJSGO03S para RJSGOJE02S)
18/02/2021 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe
18/02/2021 13:29

Despacho
17/02/2021 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 18:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/02/2021 17:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144393520204020000/TRF2
04/11/2020 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
04/11/2020 16:06

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144393520204020000/TRF2
23/10/2020 18:42

Juntado(a)
22/10/2020 05:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
30/09/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 17:35

Determinada a intimação
18/08/2020 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 12:32

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02S para RJSGO03S)
18/08/2020 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/07/2020 05:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2020 05:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/06/2020 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/06/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/06/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/06/2020 14:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/06/2020 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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