18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063061-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TADEU NUNES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DELOMODARME SILVA (OAB SP342949) ATO ORDINATÓRIO Em 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.

Após, ao INSS, em 5 dias.
16/09/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 469,79 em 19/07/2025 Número de referência: 1356984
18/07/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 18/07/2025 17:35:00)
18/07/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063061-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TADEU NUNES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DELOMODARME SILVA (OAB SP342949) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, por meio do qual a parte autora pretende obter a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos não enquadrados pelo INSS.

Entendo não ser cabível a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação no presente feito (CPC, art. 334, § 4º, II), eis que nele figura como parte ré o INSS, evidenciando-se, em princípio, a impossibilidade de autocomposição, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Segundo consta no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais anexado no evento 3, CNIS3, a última remuneração da parte autora em 05/2025 foi de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais).

Nesse caso, resta comprovado que a parte autora autor possui recursos para arcar com as despesas de eventual insucesso na demanda, tendo em vista que seus rendimentos ultrapassam o limite estabelecido pela jurisprudência do TRF, não havendo elementos adicionais que justifiquem a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Desta feita, ante a modicidade das custas cobradas no âmbito da Justiça Federal (mínimo de 0,5% sobre o valor atribuído à causa) e a evidente capacidade econômica da parte autora, plenamente demonstrada pelos documentos acostados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.

Nos termos da Lei nº 9.289/1996, as custas judiciais, no âmbito da Justiça Federal, para as ações cíveis em geral, serão equivalentes a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, facultando-se à parte autora o pagamento de metade das custas, no momento da distribuição da ação, ou logo após o despacho inicial.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Cumprido, cite-se o INSS.
07/07/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:07

Gratuidade da justiça não concedida
01/07/2025 12:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/07/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 23:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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