15/09/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010821-75.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ANDERSON ALMEIDA VIRGILIO DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 21/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 19:12

Juntada de Petição
07/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:14

Juntada de Petição
04/08/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010821-75.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDERSON ALMEIDA VIRGILIO DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 11, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.

Prazo: 15 dias. Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), ANDERSON ALMEIDA VIRGILIO DE SOUZA, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
10/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:04

Determinada a intimação
10/07/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
03/07/2025 16:02

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:47

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 14:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/05/2025 10:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
06/05/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
09/03/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
09/03/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:37

Sentença confirmada - por unanimidade
26/02/2025 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/08/2024 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
09/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 16:00

Conclusos para julgamento
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/04/2024 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 22:44

Determinada a citação
17/04/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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