02/09/2025 09:55

Baixa Definitiva
02/09/2025 09:55

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006512-14.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JACKSON DOS SANTOS ALVARENGAADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA (OAB RJ227607)SENTENÇAAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 330, IV, do NCPC, deixo resolver o mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intime-se.
14/08/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2025 16:47

Juntada de Petição
08/08/2025 10:02

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006512-14.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JACKSON DOS SANTOS ALVARENGAADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA (OAB RJ227607) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente determino a retificação da classe da ação, a fim de que conste procedimento do juizado especial cível em vez de procedimento comum, dado o valor da causa, bem como a competência dos juizados especiais cíveis federais, nos termos do art. 3º c/c o seu § 3º, da lei 10259/2001.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”.

Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos.

P.I.
15/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 15:38

Determinada a intimação
15/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/06/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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