TRF2 - 5003636-41.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003636-41.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: LUCIANO BOTELHO DE ASSISADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
28/08/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 08:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/08/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 51680339820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 51680321620254029666/TRF (LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR)
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27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-16 processada no TRF2 com o no. 51680321620254029666/TRF (LUCIANO BOTELHO DE ASSIS)
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26/08/2025 14:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-16
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003636-41.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: LUCIANO BOTELHO DE ASSISADVOGADO(A): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ230168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 11/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
11/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 14:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-16
-
08/07/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 21:17
Juntada de Petição
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27/06/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/04/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 00:07
Determinada a intimação
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14/04/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/04/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
11/04/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2025 17:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/03/2025 17:20
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
-
14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 32
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14/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/02/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/02/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
14/02/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
14/02/2025 08:40
Homologada a Transação
-
07/01/2025 14:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/01/2025 14:10
Conclusos para julgamento
-
06/01/2025 09:11
Juntada de Petição
-
03/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/12/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/12/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/12/2024 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/12/2024 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/12/2024 06:12
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 21:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/09/2024 05:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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11/09/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/09/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 16:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS <br/> Data: 18/11/2024 às 09:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
-
05/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2024 15:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2024 20:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
26/08/2024 18:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2024 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/08/2024 14:02
Despacho
-
26/08/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 13:44
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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