05/08/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006197-62.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSELY BERLANDO MIRANDAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário". 2 - Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Despacho
16/07/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:37

Determinada a intimação
26/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/03/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:00

Despacho
24/03/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
22/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:44

Determinada a citação
14/11/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:31

Despacho
10/10/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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