03/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022473-17.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA ANTOINEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 114: (...) Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo. (...)
25/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/07/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5022473-17.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: CLAUDIA ANTOINEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 21/07/2025 - Remetidos os Autos
22/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
22/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
30/06/2025 15:49

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022473-17.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA ANTOINEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Em face da impugnação da parte autora (Evento 112) aos valores apresentados pela parte autora no Evento 107, remetam-se os autos ao contador judicial para que se manifeste a respeito, apresentando novos cálculos, se necessário.

Ao retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja impugnação, homologo os cálculos judiciais.

Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais), ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 20/05/2025.
21/05/2025 11:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
20/05/2025 16:25

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
20/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:25

Determinada a intimação
20/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:24

Determinada a intimação
18/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 20:55

Juntada de Petição
06/01/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/12/2024 13:10

Juntada de Petição
17/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:26

Determinada a intimação
17/12/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
05/09/2024 22:11

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
23/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:12

Determinada a intimação
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 23:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2024 21:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE04
17/06/2024 21:36

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
17/06/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2024 09:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/05/2024 15:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/05/2024 21:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/05/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71
01/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/04/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/04/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 12:30

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:20

Conclusos para julgamento
02/02/2024 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/11/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/11/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:22

Determinada a intimação
17/11/2023 22:12

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 10:08

Juntada de Petição
16/10/2023 22:03

Juntada de Petição
06/10/2023 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2023 17:43

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/09/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
13/09/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
13/09/2023 13:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/09/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2023 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:12

Determinada a intimação
04/09/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 16:26

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2023 17:01

Juntada de Petição
31/08/2023 10:43

Juntada de Petição
31/08/2023 10:33

Juntada de Petição
19/07/2023 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
17/07/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
17/07/2023 14:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2023 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/05/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 10:07

Determinada a intimação
23/05/2023 22:33

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 10:15

Determinada a intimação
18/05/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 17:33

Determinada a citação
31/03/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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