TRF2 - 5000622-91.2025.4.02.5119
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2025 08:08
Juntada de Petição
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22/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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12/08/2025 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000622-91.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DO ROZARIO SILVAADVOGADO(A): HEITOR QUIRINO DE SOUZA (OAB MG143021) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".
Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.
Perícia realizada em 04/07/2025.
Laudo pericial (evento 15).
Decido.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.
Ressalte-se que a autora juntou comprovante de residência em nome de terceiro e certidão de casamento (evento 1 - END6 e CERTCAS7).
Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.
Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa, bem como cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
08/07/2025 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 21:20
Determinada a intimação
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08/07/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2025 08:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01F)
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06/07/2025 08:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/07/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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07/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:30
Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA DO ROZARIO SILVA <br/> Data: 04/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
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09/04/2025 15:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01F para CEPERJA-BP)
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01/04/2025 10:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/03/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 16:34
Juntado(a)
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31/03/2025 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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