16/06/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001957-79.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARINALVA ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): IASMIN PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ239199)SENTENÇADISPOSITIVO.

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007, do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 14:19

Juntada de Petição
17/12/2024 13:56

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:29

Despacho
09/09/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA PUBLICA NACIONAL (UNIAO FEDERAL) - EXCLUÍDA
16/08/2024 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - EXCLUÍDA
16/08/2024 10:53

Determinada a citação
20/06/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
18/06/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 21:20

Determinada a intimação
07/06/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:08

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM01S)
07/06/2024 14:08

Alterado o assunto processual
06/06/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 08:29

Decisão interlocutória
05/06/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04F para RJNIG02F)
05/06/2024 14:01

Alterado o assunto processual
25/04/2024 18:42

Despacho
25/04/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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