TRF2 - 5005154-47.2020.4.02.5002

06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-59

04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

03/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/07/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

02/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025 13:45

Decisão interlocutória

04/06/2025 21:07

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

01/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

18/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 14:27

Decisão interlocutória

11/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024 15:22

Juntada de Petição

04/11/2024 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

31/10/2024 16:01

Juntada de Petição

29/10/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

29/10/2024 15:30

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

29/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

03/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/09/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/09/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

25/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 12:46

Despacho

24/09/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024 12:11

Juntada de Petição

24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 154 e 155

09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 154 e 155

30/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

30/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024 14:30

Despacho

30/08/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 145

24/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

24/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 14:47

Despacho

24/07/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024 09:46

Juntada de Petição

23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

26/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/06/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

26/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 12:20

Despacho

25/06/2024 20:14

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024 17:12

Juntada de Petição

05/06/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 124 e 125

28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 124 e 125

30/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE

30/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024 13:24

Despacho

30/04/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024 16:15

Juntada de Petição

24/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/03/2024 15:12

Decisão interlocutória

18/01/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024 15:42

Juntada de Petição

13/12/2023 12:00

Juntada de Petição

12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/11/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/11/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/11/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

07/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 12:16

Despacho

06/11/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023 08:49

Juntada de Petição

23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/08/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/08/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/08/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2023 18:45

Despacho

03/08/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023 16:48

Juntada de Petição

05/07/2023 11:27

Juntada de Petição

28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/04/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/04/2023 20:31

Despacho

20/03/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 16:14

Despacho

24/02/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/01/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

24/01/2023 11:25

Juntada de Petição

20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

07/12/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/11/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2022 13:45

Determinada a intimação

24/11/2022 14:35

Juntada de Petição

24/11/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/11/2022 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

24/11/2022 11:24

Transitado em Julgado

24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

19/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/10/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022 16:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/10/2022 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conhecido o recurso e provido em parte - 14/10/2022 16:51:24)

05/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

23/09/2022 00:00

Intimação

22/09/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/09/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 259

31/08/2022 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022 14:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/08/2022 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

12/08/2022 00:00

Intimação

10/08/2022 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/08/2022 19:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25

04/02/2022 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

04/02/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/01/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

07/01/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022 14:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022 14:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2021 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/10/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/08/2021 13:06

Conclusos para julgamento

01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/07/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/07/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2021 10:52

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2021 09:00

Juntada de Petição

20/10/2020 19:29

Autos com Juiz para Sentença

20/10/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/08/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020 08:32

Determinada a citação

24/08/2020 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020 10:27

Distribuído por sorteio