20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/09/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 11:29

Juntada de Petição
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007209-59.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora no evento 20, por mais 30 (trinta) dias.

Sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
27/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:47

Determinada a intimação
21/08/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 21:48

Juntada de Petição
04/08/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2025 02:40:41)
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:49

Determinada a intimação
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007209-59.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da UBIRAJARA DE ARAUJO MONTEIRO .

Decido A presente ação foi distribuída em 10/07/2025 14:13:38.

Verifico que a parte autora possui domicílio em Queimados1.1.

A Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vigor em 01/08/2024, reestruturou as competências dos juízos de primeiro grau da 2ª Região, conforme abaixo.

Art. 4º A Região da Baixada Fluminense compreende as Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti e fica assim dividida: II - a Subseção de Nova Iguaçu é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Japeri, Paracambi e Queimados; III - a Subseção de São João de Meriti é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Mesquita e Nilópolis.

A nova resolução em seu artigo 47 revogou os artigos 1º, 3º, parágrafo único, 4º, 6º a 13, 18 a 38 e 46 a 54 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107.

O parágrafo único do artigo 10 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107 tratava da competência territorial concorrente da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu com as 05ª e 06ª Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti com jurisdição abrangendo os Municípios de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados.

Logo, a partir de 01 de agosto de 2024 cessaram os efeitos da competência territorial concorrente acima descrita, sendo este Juízo incompetente para apreciar a lide.

Frise-se que a hipótese não se enquadra na situação de equalização da distribuição mediante auxílio recíproco descrita no artigo 33 da Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, uma vez que a Subseção de origem é São João de Meriti.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu com competência cível.

Intime-se.
17/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO20F)
17/07/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJNIG02F)
17/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:49

Decisão interlocutória
15/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
10/07/2025 14:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
10/07/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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