26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004482-46.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-39 processada no TRF2 com o no. 51648736520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-39 processada no TRF2 com o no. 51648728020254029666/TRF (ROBSON MAGALHAES DE FARIAS)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-39 processada no TRF2 com o no. 51648728020254029666/TRF (LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-39
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004482-46.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANY DA CRUZ SOUSA (OAB RJ251076)ADVOGADO(A): ROBSON MAGALHAES DE FARIAS (OAB RJ039991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-39
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/05/2025 19:06

Juntada de Petição
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:17

Despacho
10/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 12:19

Determinada a intimação
24/02/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 07:49

Juntada de Petição
10/02/2025 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/02/2025 19:29

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
07/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
07/01/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 21:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/11/2024 19:24

Despacho
22/11/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:09

Juntada de Petição
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
07/10/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 13/11/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
26/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 14:12

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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