26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004635-79.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDILMA DE FREITAS NASCIMENTO BASTOSADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-81 processada no TRF2 com o no. 51648701320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-81 processada no TRF2 com o no. 51648692820254029666/TRF (EDILMA DE FREITAS NASCIMENTO BASTOS)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-81
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004635-79.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: EDILMA DE FREITAS NASCIMENTO BASTOSADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-81
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:15

Determinada a intimação
28/03/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/03/2025 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 49
20/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/02/2025 15:44

Homologada a Transação
19/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 14:57

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/02/2025 12:39

Despacho
18/02/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição
04/02/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 22:31

Juntada de Petição
24/01/2025 22:30

Juntada de Petição
10/01/2025 19:38

Despacho
10/01/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
03/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILMA DE FREITAS NASCIMENTO BASTOS <br/> Data: 23/01/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
02/10/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:57

Determinada a intimação
30/09/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 11:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2024 19:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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