05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005740-90.2021.4.02.5118/RJ RECORRIDO: MARIA CLARA DE PAULA HONORATO (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (OAB RJ227246) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado versando sobre o termo inicial de pagamento de benefício previdenciário.

A matéria está afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, para uniformização da seguinte questão: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." (tema repetitivo n.º 1.124) Desta forma DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo que seja proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 00:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/01/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:21

Determinada a intimação
03/12/2023 22:15

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/12/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/11/2023 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
20/11/2023 12:40

Juntada de Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
06/11/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/11/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 23:59

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2023 23:55

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 11:56

Conclusos para julgamento
27/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:17

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 16:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/03/2023 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/03/2023 15:00. Refer. Evento 62
24/03/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/03/2023 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/02/2023 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
13/02/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
10/02/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
07/02/2023 15:42

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/02/2023 15:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/11/2022 01:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 01:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 01:24

Despacho
16/11/2022 19:49

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 19:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/03/2023 15:00
23/09/2022 10:43

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/07/2022 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
23/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/07/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/07/2022 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
18/07/2022 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/07/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
13/07/2022 13:05

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/07/2022 13:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/07/2022 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2022 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2022 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2022 20:51

Despacho
07/07/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 16:38

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 20/09/2022 15:00
14/06/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/05/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:37

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2022 13:36

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 31/05/2022 11:30. Refer. Evento 29
31/05/2022 13:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/02/2022 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/01/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/01/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2022 13:16

Despacho
12/01/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 16:00

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 31/05/2022 11:30
21/11/2021 07:49

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/11/2021 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/10/2021 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2021 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2021 22:47

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2021 10:55

Juntada de Petição
23/09/2021 21:36

Conclusos para julgamento
23/09/2021 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/09/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2021 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2021 16:45

Conclusos para julgamento
04/08/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2021 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021 11:08

Determinada a intimação
17/07/2021 19:00

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2021 18:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/05/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2021 11:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2021 11:18

Determinada a citação
19/05/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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