16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008901-54.2024.4.02.5102/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: MARIA THERESA ALVES DA CUNHA KALILADVOGADO(A): BEATRIZ DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB RJ223553)ADVOGADO(A): GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ233257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 05/09/2025 - APELAÇÃO Evento 24 - 14/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
12/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008901-54.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA THERESA ALVES DA CUNHA KALILADVOGADO(A): BEATRIZ DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB RJ223553)ADVOGADO(A): GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ233257)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, para: (i) CONDENAR o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da autora, com DIB em 28/01/2020, reconhecendo-se as contribuições vertidas como contribuinte individual no período de 18/02/1988 a 28/02/2010, que não foram averbadas no Regime Próprio de Previdência Social; (ii) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas mensais vencidas desde a data de entrada do requerimento (28/01/2020) até a efetiva implantação do benefício. Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e atualização pelo INPC até o Advento da Emenda Constitucional nº 113/2021.

A partir de então, juros e atualização pela taxa SELIC.

Custas ex lege.

Condeno o INSS em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do § 3º, I, c/c § 4º, III, do art. 85 do CPC, observados os ditames da Súmula 111 do STJ, que orienta a não incidência de honorários sobre as prestações vencidas após a sentença.

Sentença não sujeita a reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, Inciso I).

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
14/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 13:02

Juntada de Petição
23/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 15:46

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 19/11/2024 08:25:20)
22/10/2024 17:46

Juntada de Petição
18/10/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/08/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:17

Juntada de Petição
26/08/2024 15:13

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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