21/08/2025 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/08/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041968-22.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NOILZA NOGUEIRA REISADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/08/2025 17:30

Juntada de Petição
01/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:47

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041968-22.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NOILZA NOGUEIRA REISADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar o BANCO requerido na declaração de inexistência de débito da parte autora em relação ao contrato questionado, bem como a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora. b) condenar o BANCO requerido no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora. c) reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação.

Os cálculos em sede de cumprimento de sentença deverão ser apresentados pelo réu, com indicação das provas correspondentes, nos termos da ADPF 219 (execução invertida), observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da JF. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais.

Nos termos da fundamentação, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.
16/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 19:45

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
11/04/2025 02:08

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 18:09

Juntada de Petição
05/03/2025 13:27

Juntada de Petição
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
23/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:50

Juntada de Petição
03/01/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2024 06:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 07:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/12/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 10:33

Determinada a citação
18/12/2024 02:09

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066206-62.2025.4.02.5101

Maria Lucimar Miranda Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Garcia Sipriano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 21:29

Exibir Processo

Processo nº 5037155-06.2025.4.02.5101

Herberto de Azevedo Sales Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Alberto Gomes de Assuncao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006171-79.2025.4.02.5120

Gleice Kelly Assuncao de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ezaquiel Ferreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057706-07.2025.4.02.5101

Davi Emanoel de Franca Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Valerio de Sousa Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 5018543-61.2023.4.02.5110

Paulo Roberto Gomes Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 12:13

Exibir Processo