17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009253-60.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: VANUZIA CORREIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 183, RELVOTO1, ACORD2) na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL – VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECLAMAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA REGISTRADA EM 28/06/2021, NO DIA DO AJUIZAMENTO – ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL EM 07/2012 – MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS QUE SURGIRAM DEPOIS DO PRAZO DE CINCO ANOS DE GARANTIA (ART. 618 CC/02) APÓS INGRESSO NO IMÓVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 2.

Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 366 como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/09/2025 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 195
27/08/2025 16:41

Juntada de Petição
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
14/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2025 08:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 186
05/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/07/2025 00:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5009253-60.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: VANUZIA CORREIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) RESPONSABILIDADE CIVIL – VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECLAMAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA REGISTRADA EM 28/06/2021, NO DIA DO AJUIZAMENTO – ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL EM 07/2012 – MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS QUE SURGIRAM DEPOIS DO PRAZO DE CINCO ANOS DE GARANTIA (ART. 618 CC/02) APÓS INGRESSO NO IMÓVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para MANTER a sentença recorrida.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
06/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 19:19

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/01/2025 17:19

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:32

Decisão interlocutória
24/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
30/10/2024 16:43

Juntada de Petição
29/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
16/10/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 01:38

Juntada de Petição
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:09

Determinada a intimação
18/09/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/08/2024 08:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
06/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:04

Decisão interlocutória
02/08/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
22/07/2024 15:07

Juntada de Petição
19/07/2024 14:06

Juntada de Petição
19/07/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
09/07/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 17:53

Juntada de Petição
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
19/04/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 17:04

Decisão interlocutória
17/04/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 21:15

Juntada de Petição
26/03/2024 22:46

Juntada de Petição
15/03/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/03/2024 13:50

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/02/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/02/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/02/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:05

Decisão interlocutória
22/02/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/02/2024 10:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/02/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/02/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/02/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/02/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 19:48

Determinada a intimação
01/02/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 10:50

Juntado(a)
16/10/2023 15:47

Juntada de Petição - BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RJ173383 - ALEXANDRE HAGUENAUER / RJ167229 - ALAN PITANGUI GAVINHO)
04/10/2023 19:43

Juntado(a)
04/10/2023 17:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/10/2023 23:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/10/2023 13:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG01F para RJNIG02S)
27/09/2023 18:08

Despacho
27/09/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 17:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/07/2023 07:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG01
17/07/2023 07:57

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/07/2023 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/06/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2023 16:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/06/2023 14:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2023 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/04/2023 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
11/02/2023 16:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
07/02/2023 10:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/02/2023 10:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
06/02/2023 19:44

Juntada de Petição
16/01/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:03

Determinada a intimação
13/01/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/12/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/11/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2022 11:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/11/2022 13:58

Conclusos para julgamento
18/10/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
29/09/2022 19:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2022 16:46

Determinada a citação
29/08/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
19/07/2022 22:19

Despacho
11/02/2022 09:21

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG01F)
11/01/2022 14:03

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:53

Determinada a intimação
09/11/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 22:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
08/11/2021 15:16

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2021 18:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/10/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/09/2021 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 21:13

Determinada a intimação
30/09/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 12:50

Juntada de Petição
09/09/2021 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/09/2021 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 21:43

Determinada a intimação
06/09/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/08/2021 08:34

Juntada de Petição
14/07/2021 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2021 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 18:15

Determinada a citação
06/07/2021 17:30

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2021 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG05S)
29/06/2021 19:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/06/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 18:22

Declarada incompetência
28/06/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 19:19

Alterado o assunto processual
28/06/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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