18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034681-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte da CEF, DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
16/09/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 15:19

Determinada a intimação
15/09/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 09:31

Juntada de Petição
31/08/2025 09:35

Juntada de Petição
29/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034681-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a: 1) PAGAR o montante de R$ 5.332,43 (cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), em valores de abril/2025, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 10/03/2025, referentes ao apartamento 507, bloco 05, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA FELICIDADE, situado na Rua Aporuna, n° 55, bairro Santa Cruz, Santa Cruz/RJ, CEP: 23.520-400, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária pelo IGP-M/FGV e de juros moratórios de 1% ao mês. 2) PAGAR as cotas condominiais vencidas discriminadas acima, corrigidas monetariamente segundo o IGP-M/FGV, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, bem como acrescidos de multa de 2%, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
18/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
17/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034681-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada pelo VIVA VIDA FELICIDADE contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF sob o rito do Juizado Especial Federal.

Certificada a retificação da Informações Adicionais do processo em epígrafe, marcando a Opção por Juízo 100% Digital como "Não", tendo em vista que o Juízo da 24ª Vara Federal não aderiu à fase-teste do Juízo 100% Digital, em cumprimento ao Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00089, item 3, da E.

Corregedoria-Regional da 2ª Região (evento 4).

Informação de prevenção (evento 5).

Despacho que intimou a parte autora para que se manifestasse acerca da prevenção apontada com os processos relacionados no evento 5 (evento 7). Manifestação VIVA VIDA FELICIDADE (evento 10). É o necessário.

Decido.

II. De início, afasta-se a prevenção apontada com os processos relacionados no evento 5, uma vez que este objetiva o adimplemento de taxas condominiais inadimplentes dos meses de Fevereiro/2024 a Março/2025, referente ao apartamento 507, Bloco 05 do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA FELICIDADE (v. eventos 1 e 10).

III. Ante o exposto: 1) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 3) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:43

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:22

Determinada a intimação
05/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:25

Juntado(a)
24/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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