20/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012316-21.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA NUNESADVOGADO(A): JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (OAB RJ072990) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA NUNES em face do INSS, objetivando a condenação do réu a conceder benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (06/06/2024), subsidiariamente desde a reafirmação da DER, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Verifica-se que a parte autora juntou nos eventos 1 e 6 Delaração de Tempo de Contribuição do RGPS emitida pela Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu em relação a alguns perídos laborados naquele órgão, todavia verifica-se no CNIS outros períodos não apontados nas citadas declarações.

Assim, para melhor julgamento desta ação: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, nos moldes do art. 130 do Decreto nº 3.048/99, emitida pela Prefeitura do Município de Nova Iguaçu em relação a todos os períodos que trabalhou naquele órgão.

Com a resposta, dê-se vista ao INSS do acrescido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
15/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:49

Determinada a citação
13/11/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:07

Determinada a intimação
17/10/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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