02/09/2025 15:10

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSPE01
02/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Não conhecido o recurso - por unanimidade
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 228
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007480-45.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE: MARIO MARCIO SAAB DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (OAB RJ118053) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

Contudo, o referido benefício não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência que, no caso, sequer foi apresentado.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Não há nos autos demonstração de que a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos compatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
16/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:47

Gratuidade da justiça não concedida
15/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 11:55

Juntada de Petição
09/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 12:52

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:15

Determinada a intimação
30/08/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:20

Determinada a intimação
30/04/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 13:38

Juntada de Petição
22/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:51

Determinada a citação
27/11/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:49

Determinada a intimação
10/11/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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