12/09/2025 13:20

Determinada a intimação
12/09/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002193-45.2025.4.02.5104/RJAUTOR: DILSON ASSIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEIDE ESCOBAR (OAB RJ133113)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 03/01/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 10/12/2025.

Os atrasados desde 03/01/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
18/08/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 21:43

Conclusos para julgamento
21/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002193-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DILSON ASSIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NEIDE ESCOBAR (OAB RJ133113) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
11/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 17:24

Determinada a citação
23/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
23/06/2025 11:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 08:24

Juntada de Petição
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 14:02

Juntada de Petição
28/04/2025 14:01

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/04/2025 14:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:15

Perícia designada - <br/>Periciado: DILSON ASSIS DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/06/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
07/04/2025 11:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
07/04/2025 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 10:37

Juntado(a)
07/04/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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