TRF2 - 5006022-93.2023.4.02.5107
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006022-93.2023.4.02.5107/RJ RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SANTANA QUINTANILHA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 05/09/2025. -
05/09/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/09/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABGES
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04/09/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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26/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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05/08/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/08/2025 14:10:18)
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006022-93.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SANTANA QUINTANILHA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075) PREVIDENCIÁRIO.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA.
RESTABELECIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA DEPENDENTE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ESTIMATIVA DE PRAZO PARA RECUPERAÇÃO IMPOSSÍVEL.
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENCA POR PRAZO DETERMINADO APÓS A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006022-93.2023.4.02.5107/RJ RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS SANTANA QUINTANILHA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 133
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16/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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16/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
16/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
09/08/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
05/08/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
21/07/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/07/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
12/07/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/07/2024 09:05
Juntada de Petição
-
10/07/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/07/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 09:22
Determinada a intimação
-
08/07/2024 09:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
20/06/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
11/06/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
27/05/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/05/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 18:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/05/2024 08:56
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 16:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/05/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/04/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/04/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/04/2024 10:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/04/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
14/04/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/04/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 38 e 42
-
01/04/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/04/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/04/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/03/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/03/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
26/03/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/03/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
23/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
22/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS SANTANA QUINTANILHA <br/> Data: 12/04/2024 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nit
-
22/03/2024 17:41
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
-
22/03/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 12:12
Determinada a intimação
-
22/03/2024 01:42
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 01:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/03/2024 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2024 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2024 01:41
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 23:02
Juntado(a)
-
12/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/03/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/02/2024 05:44
Juntada de Petição
-
21/02/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/02/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/02/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
-
20/02/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/02/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2024 09:08
Juntada de Petição
-
19/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS SANTANA QUINTANILHA <br/> Data: 22/03/2024 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Nit
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16/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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16/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 16:42
Não Concedida a tutela provisória
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16/02/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 13:55
Juntado(a)
-
09/02/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 10:32
Determinada a intimação
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19/12/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 16:09
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/12/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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