16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
06/08/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020235-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE ARAUJO BRASILIENSE DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de prioridade de tramitação por motivo de doença grave.

Segundo a causa de pedir, a deficiência é condição a ser apurada nos autos, à luz do contraditório e da ampla defesa; portanto, não pode ser reconhecida pelo Juízo nesta fase processual.

Diante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no § 3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado, emitido há pelo menos 6 (seis) meses da propositura da ação, em seu nome, tal como conta de luz, água, telefone, internet ou TV por assinatura.

Caso o referido documento seja titularizado por terceiro estranho ao feito, que este se identifique (apresente documento com CPF) e declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial.

Com o cumprimento integral do acima determinado, cite-se o réu a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos.
18/07/2025 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 06:57

Decisão interlocutória
03/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO13S para RJRIO44F)
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:29

Despacho
06/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013118-20.2023.4.02.5121/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
06/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001848-82.2025.4.02.5006

Lidia do Carmo Firmino

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Marcos Andre Amorim Pimentel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003554-66.2022.4.02.5116

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5001542-02.2019.4.02.5111

Romualdo Ferreira Padron

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5009964-51.2023.4.02.5102

Suzana Cordeiro da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013609-87.2023.4.02.5101

Liter Industria e Comercio LTDA

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo